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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10
Seguro. Transporte mercadorias.
Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:06
Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2023 - 11:58
Dados inúteis e resíduos de carbono: o lado insustentável da digitalização
Por Gustavo Leite.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:01
Indeferido pedido para continuidade de licitação referente ao Projeto Alvorada
O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 17:03
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 12:54
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 19:29
CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:55
Decreto nº 7.402, de 22 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1o do art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 14:32
Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro
O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:36
Tribunais receberão remuneração por depósitos judiciais
O CNJ autorizou a celebração de convênios com bancos oficiais para operação de contas mediante repasse de percentual dos ganhos em aplicações financeiras
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 18:25
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:56
Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
O relator do processo na SDI-2, ministro Alberto Bresciani, reafirmou que motoristas enfrentam restrições indevidas ao direito de trabalhar fundadas em consultas sobre situação fiscal e condição de crédito
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 16:11
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:06
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 16:13
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:40
Estado do RS deverá pagar despesas de agricultor em hospital particular
A decisão foi proferida pela 6ª Turma.
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Array Publicado em 2013-04-25T15:45:24+00:00
Manifestação de descontentamento com administração de prefeito é ato legítimo
Ex-prefeito afirmou ter sido ofendido por um jornalista em razão de matéria publicada em periódico local